Governo anuncia fim da emergência sanitária de Covid-19 no Brasil

A queda no número de mortes de pessoas com Covid-19, bem como a flexibilização das medidas de segurança eram indícios de arrefecimento do coronavírus no Brasil. Neste domingo (18), Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, anunciou o fim de mais uma medida imposta na pandemia. Trata-se da emergência sanitária, também chamada de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin).

De acordo com o Ministro, nos próximos dias será “editado um ato normativo” com as regras para essa medida. Com o fim da emergência em saúde pública, mais de duas mil normas vinculados à Espin devem cair em todo o país. Por exemplo: a autorização de uso emergencial de vacinas e remédios. No entanto, a decisão não marca o fim da pandemia em si, que é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Fim da emergência sanitária: estamos na hora certa?

De acordo com uma decisão recente da Organização Mundial de Saúde, a pandemia de Covid-19 continua a ser uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”. Isso porque, segundo parecer do comitê de emergências da entidade, o coronavírus tem uma evolução “imprevisível, agravada pela sua ampla circulação e intensa transmissão”. Prova disso são as variantes recém-descobertas no mundo, como a XE – já com caso confirmado no Brasil – e uma nova cepa chinesa que fez o país entrar em lockdown.

Por aqui, a justificativa do Ministro da Saúde para derrubar a emergência sanitária são os mais de 73% de brasileiros com o esquema vacinal completo, bem como cerca de 71 milhões de doses de reforço aplicadas. “Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional”, afirmou.

Vale lembrar que em março deste ano, o ministro já havia dito que era preciso ao menos três fatores para colocar fim à Espin:

• Cenário epidemiológico favorável, com queda nos casos e mortes
• Estrutura do sistema hospitalar, principalmente das UTI’s desafogadas
• Acesso a medicamentos eficazes contra a Covid-19 na fase inicial

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Pandemia pode virar endemia no Brasil?

Primeiramente, vale lembrar que a pandemia foi decretada em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. A classificação é dada quando uma doença atinge vários continentes de forma intensa. Já a endemia é uma doença que, embora tenha frequência acima do esperado em determinada região, convive com a população de forma contínua. É o caso da dengue no Brasil.

No entanto, especialistas afirmam que, para mudar a classificação de pandemia para endemia, a OMS avalia uma redução significativa no caso de internações e óbitos em diferentes países, incluindo, no mínimo, 3 continentes. Por isso, é impossível um país decretar o fim de uma pandemia.

Emergência sanitária: afinal, o que é a Espin?

A Emergência em Saúde Pública de importância Nacional foi decretada em fevereiro de 2020. A medida pode ocorrer em casos de emergências epidemiológicas (como o coronavírus), desastres e desassistência à população. O decreto veio poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública. A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

Porém, a OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional, tampouco há um prazo para isso. Mas cada país pode decidir sobre a sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.

Fonte: Ministério da Saúde e Agência Brasil.